Termos de Utilização

Qualquer utilização deste Web Site patrocinada pela Endress+Hauser e/ou suas associadas ("Endress+Hauser"), " Web Site da Endress+Hauser ", está sujeita a estes Termos de Utilização.

1.1. Estes Termos de Utilização poderão ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo para a compra de produtos e serviços. A partir do log-in, ou sempre que não seja necessário log-in, para acessar ou usar o Web Site da Endress+Hauser, estes Termos de Utilização são aceitos na sua versão atual.

1.2 Caso o Usuário utilize este Web Site Endress+Hauser no âmbito de sua atividade comercial, negócio ou profissão, a lei de Defesa do Consumidor não será aplicável.

2.1 Este Web Site da Endress+Hauser contém informação e software específicos, bem como - conforme o caso - documentação relacionada, para visualização e/ou download.

2.2 A Endress+Hauser poderá descontinuar total ou parcialmente o funcionamento do Web Site em qualquer momento. Devido à natureza da Internet e dos sistemas de informação, a Endress+Hauser não assume responsabilidade pela disponibilidade contínua do Web Site da Endress+Hauser.

3.1 Algumas páginas do Web Site da Endress+Hauser podem estar protegidas por uma senha. Para a segurança e integridade das transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem acessar as referidas páginas. A Endress+Hauser reserva o direito de recusar o registro a qualquer Usuário. A Endress+Hauser reserva particularmente o direito de determinar que certos sites que eram anteriormente de livre acesso, passem a estar sujeitos a registro.

A Endress+Hauser tem o direito, a qualquer momento e sem obrigação de apresentar uma justificação, a recusar a qualquer Usuário o direito de acessar a uma área protegida por password, bloqueando os seus Dados de Usuário (como definido abaixo), em particular se o Usuário:

• usar informações falsas com o objetivo de se registrar

• violar estes Termos de Utilização ou negligenciar o seu dever de zelo para com os Dados de Usuário

• violar qualquer legislação aplicável durante o acesso ou a utilização do Web Site da Endress+Hauser

• ou não usar o Web Site da Endress+Hauser durante um período prolongado

5.1 Para efeitos de registro, o Usuário fornecerá informação precisa e, sempre que tal informação sofra uma alteração, atualizará a referida informação (na medida do possível on-line) sem qualquer atraso injustificado. O Usuário garantirá que o seu endereço de e-mail, conforme fornecido à Endress+Hauser, está atualizado e constitui um endereço no qual o Usuário pode ser contatado.

5.2 Após o registro, será atribuído ao Usuário uma ID de Usuário e uma senha ("Dados de Usuário"). No seu primeiro acesso, o Usuário deverá alterar imediatamente a senha atribuída pela Endress+Hauser para uma senha só conhecida pelo próprio Usuário. Os Dados de Usuário permitem ao Usuário visualizar ou alterar seus dados ou, se aplicável, retirar a sua permissão para processamento de dados.

4.1 A utilização de qualquer informação, software e documentação disponíveis no ou através deste Web Site da Endress+Hauser está sujeita a estes Termos de Utilização ou, em caso de atualização de informação, software ou documentação, sujeita aos termos da licença aplicável previamente acordada com a Endress+Hauser. Os termos de licença acordados em separado prevalecerão sobre estes Termos de Utilização.

4.2 A Endress+Hauser concede ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível, a qual pode não ser sub-licenciada para usar a informação, software e documentação disponibilizados ao Usuário no ou através do Web Site da Endress+Hauser dentro dos limites acordados, ou, caso não se tenha chegado a um acordo, conforme o objetivo da sua disponibilização por parte da Endress+Hauser.

4.3 Deverá ser disponibilizado software a custo zero em código executável. Não haverá direito a disponibilização do código fonte. Isto não será aplicável ao código fonte relacionado com software de fonte aberta, cujas condições de licenciamento prevaleçam sobre estes Termos de Utilização, no caso de transferência de software de fonte aberta cujas condições requeiram a disponibilização do código fonte. Nesse caso, a Endress+Hauser disponibilizará o código fonte mediante o pagamento dos respectivos custos.

4.4 A informação, software e documentação não poderá ser distribuída pelo Usuário a terceiros, em qualquer momento, nem poderá ser alugada ou de qualquer outra forma disponibilizada. A menos que tal seja autorizado por lei, o Usuário não modificará o software ou a documentação nem desmontará, reconstituirá o processo de concepção nem descompilará o software ou separará qualquer uma das suas partes. O Usuário poderá fazer uma cópia de back-up do software sempre que seja necessário para garantir futura utilização de acordo com estes Termos de Utilização.

4.5 A informação, software e documentação estão protegidas pelas leis de direitos autorais como também por tratados internacionais de direitos autorais e outras leis e convenções relacionadas à propriedade intelectual. O Usuário deverá cumprir as referidas leis e, em particular, não modificar, ocultar nem remover qualquer código alfanumérico, símbolos ou avisos de direitos autorais da informação, do software ou da documentação, ou de quaisquer cópias de qualquer um destes.

5.1 Apesar das providências particulares no § 4 destes Termos de Utilização, a informação, nomes de marcas e outros conteúdos do Web Site da Endress+Hauser não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, suplementados ou de qualquer outra forma usados sem o consentimento prévio por escrito da Endress+Hauser.

5.2 Com exceção dos direitos de utilização e outros direitos expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário nem ficará implícita qualquer obrigação que requeira a concessão de direitos adicionais. Todo e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.

6.1 Ao acessar ou usar o Web Site Endress+Hauser, o Usuário:

• não prejudicará outras pessoas, em particular menores de idade, nem infringirá os seus direitos pessoais

• não ofenderá a moralidade pública em seu uso; não violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade

• não fará up-load de quaisquer conteúdos que contenham vírus, os chamados Cavalos de Tróia, ou qualquer outro programa que possa danificar os dados

• não transmitirá, armazenará nem fará o up-load de hyperlinks ou conteúdos aos quais o Usuário não tenha direito, em particular nos casos em que os referidos hyperlinks ou conteúdos constituam uma violação da obrigação de confidencialidade ou sejam ilícitos

• ou não distribuirá publicidade ou e-mails não solicitados (denominados "spam") ou advertências incorretas sobre vírus, defeitos ou material similar e o Usuário não solicitará participação em qualquer sorteio, correntes, jogo de pirâmide ou atividade semelhante

6.2 A Endress+Hauser poderá recusar o acesso ao Web Site da Endress+Hauser em qualquer momento, em particular se o Usuário violar qualquer obrigação decorrente destes Termos de Utilização.

O Web Site da Endress+Hauser poderá conter hyperlinks para páginas Web de terceiros. A Endress+Hauser não será responsável pelos conteúdos das referidas páginas Web e não representa nem endossa as referidas páginas Web nem os seus conteúdos como se fossem seus, uma vez que a Endress+Hauser não controla a informação sobre tais páginas Web e não é responsável pelos conteúdos e informações nelas prestadas. A utilização de referidas páginas decorrerá sob o risco exclusivo do Usuário.

8.1 Sempre que qualquer informação, software ou documentação seja disponibilizada sem qualquer custo, é excluída qualquer responsabilidade por defeitos relativos à qualidade ou título da informação, software e documentação, especialmente em relação à correção ou ausência de defeitos ou ausência de reclamações ou direitos de terceiros ou em relação à integridade e/ou adequação para o seu objetivo, com exceção em casos que envolvam falta dolosa ou fraude.

8.2 A informação no Web Site da Endress+Hauser poderá conter especificações ou descrições gerais relacionadas com as possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em certos casos (por exemplo devido a alterações de produto). O desempenho do produto será acordado mutuamente em cada caso no momento da compra.

9.1 A responsabilidade da Endress+Hauser por defeitos em relação à qualidade e título será determinada conforme as disposições do § 8 destes Termos de Utilização. Qualquer responsabilidade adicional da Endress+Hauser está excluída a menos que exigida por lei, por exemplo, sob o abrigo das Leis sobre Responsabilidade do Produto em caso de falta dolosa, negligência grave, ferimentos ou morte, falha no cumprimento de características garantidas, ocultação fraudulenta de defeito ou em caso de violação das obrigações contratuais fundamentais.

A indenização por danos no caso de violação de obrigações contratuais fundamentais está limitada aos danos previsíveis típicos do contrato, não havendo falta dolosa nem negligência grave.

9.2 Embora a Endress+Hauser empregue todos os esforços no sentido de manter o Web Site da Endress+Hauser sem vírus, a Endress+Hauser não pode garantir a inexistência de vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, realizar as ações necessárias para garantir medidas de segurança apropriadas e utilizar um antivírus antes de fazer o download de qualquer informação, software ou documentação.

9.3 Os §§ 9.1 e 9.2 não têm por objetivo produzir nem implicam em quaisquer alterações ao ônus de prova para a desvantagem do Usuário.

10.1 A exportação de determinadas informações, software e documentação podem estar sujeitas a licença, devido a sua natureza, ao fim para o qual foi concebida e/ou uso ao seu destino final. O Usuário deverá observar estritamente os regulamentos e normas relativas ao Controle de Exportação para informação, software e documentação, em particular os da União Européia, dos seus estados membros individuais e dos EUA. A Endress+Hauser poderá classificar a informação, software e documentação de acordo com as listas de controle de exportação nacionais, da União Européia e da U.S. Commerce Control List.

10.2 O Usuário deverá garantir, em particular, que:

• a informação, software e documentação não sejam usados para objetivos relacionados com armamento, tecnologia ou armas nucleares

• nenhuma empresa ou pessoa listada na US Denied Persons List dos Estados Unidos (DPL) receberá artigo, software ou tecnologia que tenha tido origem nos EUA

• nenhuma empresa ou pessoa incluída na U.S. Warning List, U.S. Entity List ou U.S. Specially Designated National List receberá artigos provenientes dos EUA sem a respectiva licença

• e nenhuma empresa ou pessoa incluída na Specially Designated Terrorists List, Foreign Terrorist Organizations List, Specially Designated Global Terrorists List ou na Terrorists List dos EUA receberá bens

• não serão fornecidos quaisquer consignatários militares; serão observadas as instruções de alerta das respectivas autoridades nacionais, da União Européia e dos EUA

O acesso a software, documentação e informação constantes no Web Site da Endress+Hauser só será efetivo se as mesmas estiverem em conformidade com as verificações e garantias acima descritas. Sempre que o Usuário não cumprir as condições acima mencionadas, a Endress+Hauser não ficará obrigada a sua execução.

10.3 A Endress+Hauser, sempre que solicitada, disponibilizará ao Usuário a informação relevante e indicará contatos para a obtenção de informação adicional.

Para coleta, uso e processamento de informações pessoalmente identificáveis do Usuário do Web Site da Endress+Hauser, a Endress+Hauser cumprirá toda a legislação aplicável sobre proteção da privacidade e a Política de Proteção da Privacidade e a Política de Proteção da Privacidade do Web Site da Endress+Hauser, disponível por hyperlink no Web Site da Endress+Hauser Brasil e/ou no www.endress.com.

Quando você registrar uma conta e/ou acessar sua conta da Endress+Hauser, a Endress+Hauser realizará o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da Endress+Hauser e as leis e regulamentos de privacidade aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei nº. 13.709/2018 ou "LGPD" ("Leis Geral de Proteção de Dados"). 

O Grupo Endress+Hauser será responsável pelo tratamento de seus dados pessoais como controladores. Você poderá entrar em contato com a Endress+Hauser em Av. Ibirapuera, 2033 - 3o. andar - São Paulo - SP - CEP 04029-901 - Brasil, ou privacidade.br@endress.com

Esta comunicação aplica-se a todas as empresas afiliadas ao Grupo Endress+Hauser. A sua aplicação é adicionada à Política Proteção de Dados, que pode ser encontrada no nosso website www.br.endress.com, e tem como preferência em relação a este documento em caso de ocorrência de conflitos. A aplicabilidade de outros avisos de proteção de dados para circunstâncias específicas permanece reservada.